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Vitória da Dermatologia

O PREFEITO EDUARDO PAES VETOU A LEI, aprovada, em outubro, pela Câmara Municipal do Rio, que permitia o uso de máquinas de bronzeamento artificial em estabelecimentos comerciais. O Projeto de Lei (PL) nº 180/2024 alterava a Lei Complementar nº 268/2023, autorizando o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial, e colidia com uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial com fins estéticos em todo o Brasil desde 2009. 

AO EXPLICAR O VETO, o prefeito disse que o PL tem vício de constitucionalidade e vai contra determinação da Anvisa.

A SBDRJ AGRADECE O PREFEITO EDUARDO PAES E o vereador Rafael Aloisio Freitas, que recebeu o presidente da Regional, Dr. Antonio D´Acri, e intermediou a reivindicação junto ao executivo.   

NA ÉPOCA DA APROVAÇÃO DA LEI, A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) repudiou a iniciativa: “A SBD se posiciona veementemente contra essa liberação, enfatizando que tal decisão compromete a saúde pública e coloca em perigo a vida da população”.

A SBD enfatizou que o bronzeamento artificial aumenta os riscos de câncer de pele, incluindo tipos como o carcinoma basocelular, espinocelular e melanoma, que podem se disseminar para outros órgãos.

 

Na foto: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Dr. Antonio D´Acri e o chefe de gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal, Henrique Goes Ramos.