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Restauração da Lei do Ato Médico: necessária e urgente

Segue acirrada a disputa pela aprovação do projeto de lei nº 350/2014, da senadora Lúcia Vânia, que aguarda na fila para ser votado no Senado. O projeto propõe ementa à Lei nº 12.842/2013, conhecida como a Lei do Ato Médico, para trazer de volta pontos fundamentais da versão original do texto, discutidos e negociados por mais de uma década pela sociedade, por médicos e por outros profissionais de saúde, mas vetados pela presidente afastada Dilma Rousseff quando a Lei foi sancionada.

“A presidente Dilma Rousseff alegou, na época, que esses pontos iriam prejudicar a saúde da população, mas, na verdade, os vetos é que estão prejudicando. A retirada desses itens do texto da Lei abriu brechas para a proliferação desenfreada de profissionais não médicos exercerem atividades que são consideradas exclusivamente médicas no mundo todo. Com a Lei do jeito que está eles dão diagnósticos, prescrevem, solicitam exames e realizam até procedimentos invasivos. Em nenhum lugar do mundo um não-médico tem essa autonomia. Isso, sim, é um perigo para a população”, alerta Flávio Luz, presidente da SBDRJ.

A aprovação do projeto de lei da senadora Lúcia Vânia é a chance de restauração do texto original. Está aberta uma enquete no site do Senado para avaliar o apoio ao projeto. A direção da SBDRJ incentiva seus associados a votarem na enquete e a se mobilizarem, promovendo um amplo debate sobre o assunto com amigos, colegas, familiares, para esclarecer a importância do tema e incentivá-los também a votar.

Obtenha mais informações e vote acessando o link:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=119167