Aguarda desde 28 de junho na fila da ordem do dia para entrar em votação no Senado o projeto de lei nº 350/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia. Trata-se de uma ementa à Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina no Brasil, conhecida como a Lei do Ato Médico. A ementa sugere alterações na legislação em vigor restabelecendo pontos fundamentais da versão da proposta original, discutidos e negociados por mais de uma década, mas vetados pela presidente afastada Dilma Rousseff na ocasião da aprovação da lei.
Está aberta no site do Senado Federal uma consulta pública sobre o apoio à ementa. Consulte o site e vote. É muito importante a mobilização médica nesse momento para garantir a aprovação do projeto de lei e trazer de volta ao texto da lei as garantias necessárias para o exercício da medicina, preservando a atividade médica e a segurança dos pacientes. Para obter mais informações, consulte o link: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalmateria e pesquise pelo nome da senadora autora ou pelo número do projeto de lei: 350/2014.
